Doação de Sangue para menor de 18 anos

A partir da vigência da Portaria 158/MS de 04 de Fevereiro de 2016, indivíduos com idade entre 16 e 17 anos podem realizar a doação de sangue perante consentimento, formal por escrito, do seu responsável legal para cada doação que realizar.

Salientamos que esse consentimento fornece ao doador de menor a autonomia por responder por todas as etapas da sua doação de sangue, cumprindo todas as exigências e responsabilidades previstas aos demais doadores, bem como para submeter-se a triagem clínica, realizar e receber os resultados da triagem laboratorial na forma prevista deste regulamento conforme preconizado na legislação vigente, inclusive no caso de algum resultado de exame alterado.

REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Se adolescente 16/17 anos estiver na presença somente do pai ou da mãe:

Na ausência de um dos responsáveis, não poderá ser efetuada a doação, considerando que o pátrio poder, deve ser exercido em igualdade de condições pelo pai e mãe, nos termos do Artigo 27 da Lei 8.069/90.

O que pode ser feito é a assinatura do termo de autorização pelo responsável faltante. Nesta situação deve-se atentar para trazer os seguintes documentos:

  • Documento original de identificação oficial com foto do menor.
  • Documento original do responsável presente.
  • Consentimento assinado pelo responsável faltante, com assinatura/firma reconhecida em cartório. Este termo de autorização poderá ser pego pessoalmente no Hemobanco ou pode ser baixado em nosso site.
  • Cópia simples dos documentos de identidade/RG do responsável faltante, do responsável presente e do adolescente.

Se adolescente 16/17 anos estiver na presença do pai e da mãe:

  • Documento original de identificação oficial com foto do menor.
  • Documento original de identificação oficial do pai e da mãe.
  • Cópia simples dos documentos de identidade/RG do pai, da mãe e do adolescente.
  • A assinatura do termo será realizada no ato da doação.

 


 

PARTICULARIDADES

Emancipação:

  • Documento original de identificação oficial com foto do menor.
  • Termo de emancipação expedido por órgão oficial.
  • Cópia simples de termo de emancipação.

Tutelados:

  • Documento original de identificação oficial com foto do menor.
  • Termo de tutela expedido por órgão oficial.
  • Documento original de identificação oficial com foto do tutor.
  • Cópia simples de termo de tutela.
  • Cópia simples dos documentos de identidade/RG do tutor e do adolescente.

 

Termo de Termo de Consentimento Informado para Doação de Menor de 18 anos, clique aqui para imprimir.